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Possidónias
Reformas |
| Luís
Moutinho da Silva |
Vencer
a batalha da qualidade em detrimento da quantidade foi a máxima
adoptada pelo discurso do Ministério da Ciência e do ensino
Superior (MCES). Contudo, é demonstrável que Lynce fala de
qualidade mas não é a qualidade que tem em mente.
As
reformas anunciadas para o ensino superior caracterizam-se por
fornecer à tutela as ferramentas necessárias para provocar a
implosão do sistema. Pode mesmo afirmar-se que as reformas
anunciadas visam apenas emagrecer o sistema, a qualquer custo
e admitindo todos os outros objectivos como secundários.
O
grande problema do sistema de Ensino Superior (ES) público
português é o seu tradicional sub-financiamento. Esse
problema não pode ser atribuído à gestão que as instituições
têm feito, dado que nestas não se identificam derrapagens
mas antes saldos positivos – como o MCES acusou no
parlamento, como se a gestão cuidada fosse em si um defeito
– mas antes à baixa dotação proveniente do Orçamento de
Estado, muito inferior à média europeia. Mesmo países como
a Irlanda, frequente sujeito de comparação com Portugal,
investem mais no seu sistema de Ensino Superior e mantêm uma
taxa de crescimento maior do que a portuguesa.
Nesse
contexto, e para um país que pretende obter uma recuperação,
o que torna imperioso investir em infra-estruturas mas
essencialmente em formação de recursos humanos, o corte orçamental
que caracteriza a orientação matriz deste ministério é a
todos os títulos questionável.
E
pela mesma ordem de razões, o corte de vagas de acesso ao
Ensino Superior é totalmente intolerável. Não só não
contribui para a melhoria da competitividade nacional, pois
gerará menos licenciados quando precisamos de aumentar o seu
número, como contribui ainda para a redução da qualidade do
sistema. A redução de vagas não afecta o financiamento das
escolas que não conseguiam a priori preencher as suas vagas mas reduz directamente o orçamento
das escolas que pela sua qualidade e interesse mantinham taxas
de candidatos por vaga elevadas.
E
aí reside a maior falha, as reformas até aqui anunciadas
surgem antes de uma avaliação séria do sistema e das suas
instituições, antecipando cortes orçamentais, sejam
directos ou através da redução de vagas, como penalidade
para pretensos defeitos  que não foram diagnosticados e que o
MCES nada fez para ajudar a resolver.
Provavelmente
porque o MCES não tem um rumo para o ES. Basta atentar à Lei
do Financiamento onde se prevê uma fórmula de acordo com
critérios que ninguém conhecerá antes da definição anual
pelo próprio Ministro…
Apesar
do desnorte e da indefinição há uma tendência na actuação
da tutela e essa tendência é implícita no ataque cerrado
que se tem feito à autonomia universitária, com os
argumentos falaciosos da gestão (como se no ES existissem as
constantes derrapagens dos outros sectores da vida pública),
da qualidade (que ninguém define) e da adequação ao mercado
de trabalho (como se a adequação do candidato ao ES fosse
melhor do que a adequação do licenciado). Essa tendência é
ainda óbvia na crítica aos modelos de participação democrática
de todos os elementos das Instituições, anunciando-se a
abertura de campo à participação de entidades e interesses
privados nas fundamentais estruturas públicas que são as
instituições deste tipo.
A
mercantilização do ES será consequência dessa abertura às
“forças vivas” do meio económico e já começa a ser
preparada: a) pela continuada recusa em legislar para resolver
os problemas laborais dos agentes (docentes e não docentes)
do ES, com um muito desconfortável atraso no início das
negociações de alterações pontuais aos Estatutos de
Carreira, b) pela definição de objectivos pouco ambiciosos
para a qualificação do corpo docente, ao estabelecer o grau
de Mestre como qualificação de entrada na Carreira Docente
do Ensino Politécnico, o que afasta a possibilidade de
convergência qualitativa pela positiva entre os docentes dos
dois sub-sistemas (Universitário e Politécnico) e que será
a curto prazo uma fasquia anacrónica, c) pela ausência de
incentivos à criação de equipas (corpos docente e de
investigadores) estáveis e à respectiva qualificação
crescente, mantendo-se a progressão profissional ligada à
abertura de vagas em vez de estar associada à qualificação
científica e pedagógica do docente, mantendo-se os
constrangimentos numa carreira demasiado hierarquizada e sem
perspectivas de superação individual, mantendo-se os
empecilhos à mobilidade entre carreiras docentes e de
investigação.
Lynce
fala de qualidade, o que é em si positivo, mas condena-a com
tal possidónia política.
Professor
Universitário
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